COMO SE DEFINE A CATEGORIA PROFISSIONAL DO TRABALHADOR?
A atividade para que o trabalhador é contratado é determinada por acordo entre empregador e trabalhador, podendo ser definida:
- Mediante a enumeração de todas as tarefas que o Empregador pode vir a impor ao Trabalhador, e que este se compromete a exercer;
- Por remissão para uma Categoria Profissional prevista num Contrato Coletivo de Trabalho ou num Acordo de Empresa, onde deverá constar uma descrição de um conjunto de funções associadas aquela categoria profissional;
- Num Regulamento Interno da empresa, onde deverá constar a mesma lista de funções associada aquela Categoria Profissional – Sendo que o Regulamento Interno só é válido depois do trabalhador o ler, ser-lhe explicado, e ele assinar em como teve conhecimento;
- Por último (e a mais usual) quando não existe contrato de trabalho escrito, ou existindo nada consta sobre as funções associadas aquela relação de trabalho, então a Categoria Profissional deduz-se pelo comportamento das partes, ou seja, a Categoria Profissional é definida pelas funções habituais do Trabalhador;
Em princípio, o trabalhador deve exercer funções correspondentes à categoria profissional para que foi contratado, devendo o empregador atribuir-lhe de entre tais funções, as mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional.
Contudo, a atividade contratada não compreende apenas as funções normalmente associadas à categoria ou à designação genérica atribuída. Abrange ainda as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada, e que não impliquem a desvalorização profissional.
Amanhã, responderemos à pergunta: “O Trabalhador pode ser mudado para uma categoria profissional inferior?”