O EMPREGADOR PODE IMPOR AO TRABALHADOR O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NÃO CONTRATADAS?

Regra geral, o trabalhador só está vinculado às funções relativas à categoria profissional para o qual foi contratado, e para as atividades que lhe sejam afins.

No entanto, em casos pontuais, e sempre mediante acordo escrito com o trabalhador, este pode vir a desempenhar temporariamente outras funções para as quais não foi contratado, desde que tenha qualificações para tal, e não implique uma quebra de rendimento mensal, nem uma diminuição da sua categoria profissional.

Isto verifica-se no caso de mobilidade funcional, quando o interesse da empresa o exija justificadamente, nomeadamente para exercer as funções dum colega por motivos de doença ou ausência justificada do mesmo.

(Disposições aplicáveis – Artigo 120.º do Código do Trabalho)